Sirena by Mettric
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Termos de Uso

Licença MIT Conformidade LGPD Última atualização: 06/06/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Sirena by Mettric ("Sirena", "Plataforma" ou "Serviço"), disponibilizada em https://sirena.mettric.com.br por METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.179.077/0001-37, com sede em Avenida Paulista, 1471, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927 ("Mettric", "nós"). Ao contratar, acessar ou utilizar o Serviço, você ("Cliente", "Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

1.1. A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro, da contratação do plano, do primeiro acesso à Plataforma ou de qualquer uso do Serviço, o que ocorrer primeiro. Tal aceitação constitui acordo vinculante entre você e a Mettric.

1.2. Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que possui poderes e autorização para vincular essa pessoa jurídica a estes Termos, sendo "Cliente" entendido como essa pessoa jurídica.

1.3. Estes Termos aplicam-se em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os termos de licença do software de núcleo disponíveis em Licença & Open Source, que integram este instrumento por referência.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

3. Descrição do Serviço

3.1. A Sirena é uma plataforma B2B de gestão de frotas que disponibiliza, conforme o Plano contratado, funcionalidades como cadastro e controle de veículos, gestão de motoristas, registro de abastecimentos e custos, controle de manutenções, indicadores financeiros, relatórios e painéis de inteligência (BI).

3.2. O Serviço é fornecido em regime de assinatura e acessado remotamente, não havendo entrega de cópia física ou instalação local por parte da Mettric, sem prejuízo da disponibilização do Software de Núcleo sob licença aberta (seção 6).

3.3. A Mettric poderá, a seu critério, evoluir, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, buscando preservar as características essenciais do Plano contratado e comunicando alterações relevantes com antecedência razoável.

3.4. O Serviço destina-se exclusivamente a uso profissional/empresarial. Não se destina a consumidores finais pessoas físicas na qualidade de destinatários finais, sendo um produto de natureza B2B.

4. Cadastro e Conta

4.1. Para utilizar o Serviço, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, responsabilizando-se por mantê-las atualizadas.

4.2. Responsabilidade pelas credenciais. As credenciais de acesso (login, senha, tokens e chaves de API) são pessoais e intransferíveis. O Cliente e cada Usuário são integralmente responsáveis por manter o sigilo de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

4.3. O Cliente deve notificar a Mettric imediatamente, pelos canais da seção 16, sobre qualquer uso não autorizado, suspeita de comprometimento de credenciais ou violação de segurança envolvendo sua Conta.

4.4. O Cliente é responsável por gerenciar os acessos e permissões de seus Usuários, inclusive a revogação de acessos de pessoas que deixem de estar autorizadas.

4.5. A Mettric poderá recusar, suspender ou cancelar Contas que apresentem dados falsos, atividade fraudulenta ou violação destes Termos.

5. Modelo Dual: Software Aberto + Serviço Hospedado

A Sirena adota um modelo dual, no qual se distinguem dois objetos distintos, com regimes jurídicos próprios:

a) Software de Núcleo — Licença MIT

O código-fonte do núcleo da Sirena é disponibilizado como software de código aberto sob a licença MIT, uma licença permissiva que autoriza uso, cópia, modificação, fusão, publicação, distribuição, sublicenciamento e venda de cópias do software, observados os termos da licença (notadamente a manutenção do aviso de copyright e da própria licença). O texto integral e o aviso de garantia estão em /licenca. O Software de Núcleo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias, nos termos da própria licença MIT.

b) Serviço Hospedado — Estes Termos

A operação hospedada da Sirena por nós — incluindo infraestrutura, hospedagem, manutenção, suporte, atualizações gerenciadas, disponibilidade, armazenamento e processamento dos Dados do Cliente em nosso ambiente — constitui o Serviço (SaaS) e é regida exclusivamente por estes Termos e pelo Plano contratado, e não pela licença MIT.

5.1. Não confusão entre os regimes. A licença MIT aplica-se ao código do Software de Núcleo. Ela não concede qualquer direito sobre o Serviço hospedado, a marca "Sirena", a identidade visual, a infraestrutura, os Dados do Cliente, conteúdos de terceiros ou eventuais módulos, integrações ou funcionalidades não publicados sob licença aberta.

5.2. Autonomia de uso. Você pode optar por executar e hospedar o Software de Núcleo por conta própria, sob sua exclusiva responsabilidade e nos termos da licença MIT, hipótese em que estes Termos de Serviço hospedado não se aplicam a essa instância autogerida.

6. Licença de Uso do Serviço

6.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das contraprestações aplicáveis ao Plano, a Mettric concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço hospedado durante a vigência da contratação, para fins internos de gestão de sua frota.

6.2. Esta licença de uso do Serviço hospedado é distinta e independente da licença MIT do Software de Núcleo (seção 5) e não transfere qualquer titularidade.

7. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

7.1. O Cliente e seus Usuários comprometem-se a utilizar o Serviço de forma lícita e de acordo com estes Termos. É vedado, de forma exemplificativa e não exaustiva:

7.2. A violação desta seção poderá ensejar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

8. Propriedade Intelectual e Dados do Cliente

8.1. Titularidade da Mettric. Ressalvado o Software de Núcleo licenciado sob MIT (seção 5), todos os direitos sobre o Serviço, incluindo a marca "Sirena", logotipos, identidade visual, interface, documentação, conteúdos e melhorias, são de titularidade exclusiva da Mettric ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual além da licença de uso da seção 6.

8.2. Titularidade dos Dados do Cliente. Os Dados do Cliente são e permanecem de titularidade do Cliente. O Cliente é o único responsável pela legalidade, exatidão e legitimidade dos Dados do Cliente e por possuir as bases legais necessárias para seu tratamento.

8.3. Licença de operação. O Cliente concede à Mettric uma licença limitada para hospedar, armazenar, processar, transmitir, exibir e copiar os Dados do Cliente exclusivamente na medida necessária para operar, manter, dar suporte e aprimorar o Serviço, e para cumprir obrigações legais. A Mettric não reivindica titularidade sobre os Dados do Cliente.

8.4. Feedback. Sugestões, ideias e feedbacks fornecidos voluntariamente pelo Cliente poderão ser livremente utilizados pela Mettric para aprimorar o Serviço, sem que isso gere obrigação ou contraprestação.

9. Disponibilidade e Manutenção

9.1. A Mettric envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua. Contudo, o Serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções, atualizações, falhas de terceiros, indisponibilidade de provedores de infraestrutura, telecomunicações ou eventos fora do controle razoável da Mettric.

9.2. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência e realizadas em janelas de menor impacto. Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para preservar a segurança ou integridade do Serviço.

9.3. Salvo se houver Acordo de Nível de Serviço (SLA) específico firmado por escrito com o Cliente, não há garantia de disponibilidade mínima (uptime) percentual.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

10.1. Fornecimento "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, não violação ou operação ininterrupta e livre de erros.

10.2. Ausência de garantia de resultados. A Mettric não garante que o Serviço atenderá a todos os requisitos do Cliente, nem que resultados, indicadores ou relatórios serão isentos de imprecisões. As decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base no Serviço são de sua exclusiva responsabilidade.

10.3. Limitação. Na máxima extensão permitida pela lei, a Mettric não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de receita, perda de oportunidade de negócio ou danos incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

10.4. Teto de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total e agregada da Mettric, por qualquer causa relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

10.5. Software de Núcleo (MIT). O Software de Núcleo é fornecido sem qualquer garantia, nos termos da licença MIT (/licenca); a Mettric não responde por danos decorrentes de instâncias autogeridas pelo Cliente ou por terceiros.

10.6. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela legislação brasileira aplicável.

11. Indenização

11.1. O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Mettric, suas controladas, controladoras, administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos ou da legislação aplicável pelo Cliente ou seus Usuários; (ii) uso indevido do Serviço; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) tratamento ilícito de Dados Pessoais sob responsabilidade do Cliente.

11.2. A Mettric poderá, a seu critério, participar da defesa de qualquer demanda sujeita a indenização, sem que isso exima o Cliente de suas obrigações.

12. Vigência e Rescisão

12.1. Estes Termos vigoram a partir da aceitação (seção 1) e permanecem em vigor enquanto o Cliente utilizar o Serviço ou mantiver Conta ativa.

12.2. Rescisão pelo Cliente. O Cliente poderá encerrar a contratação a qualquer tempo, observadas as condições do Plano contratado e cessando o uso do Serviço.

12.3. Rescisão/suspensão pela Mettric. A Mettric poderá suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplemento das obrigações financeiras; (iii) determinação legal ou ordem de autoridade competente; ou (iv) risco à segurança do Serviço ou de terceiros. Sempre que possível e razoável, será concedido aviso prévio.

12.4. Efeitos do encerramento. Encerrada a contratação, cessa a licença de uso do Serviço (seção 6). O Cliente poderá, dentro do prazo razoável informado pela Mettric, solicitar a exportação dos Dados do Cliente. Decorrido tal prazo, os Dados do Cliente poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei e o disposto na Política de Privacidade.

12.5. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, proteção de dados e foro) permanecem em vigor após o encerramento.

13. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

13.1. O tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Serviço observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13.2. De modo geral, no contexto dos Dados do Cliente, o Cliente atua como Controlador e a Mettric como Operadora, tratando Dados Pessoais conforme as instruções legítimas do Cliente e o necessário à prestação do Serviço. A Mettric adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os Dados Pessoais.

13.3. O Cliente é responsável por dispor de base legal adequada e por atender às requisições de titulares relativas aos Dados do Cliente, contando com o apoio da Mettric na medida do Serviço.

14. Alterações destes Termos

14.1. A Mettric poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em suas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de "Última atualização".

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (ex.: aviso na Plataforma ou e-mail). O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Caso não concorde, o Cliente deverá cessar o uso do Serviço.

15. Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/UF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal inafastável.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas à Mettric pelos seguintes canais:

Documentos relacionados: Política de Privacidade · Política de Cookies · Licença & Open Source (MIT)

Última atualização: 06/06/2026.