Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é:

• Razão social: METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA
• CNPJ: 53.179.077/0001-37
• Endereço: Avenida Paulista, 1471, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927
• Nome comercial / produto: Sirena by Mettric
• Canal de contato: suporte@mettric.com.br

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar sobre práticas de proteção de dados e dar andamento às solicitações.

• Encarregado (DPO): Encarregado de Dados (DPO) — Mettric Data Technology Ltda
• E-mail: suporte@mettric.com.br
• Endereço para correspondência: Avenida Paulista, 1471, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927

3. Quais Dados Pessoais São Tratados

A Plataforma trata dados pessoais conforme a natureza da relação (visitante, usuário contratante, colaborador da empresa-cliente ou condutor da frota). Os principais grupos de dados são:

a) Dados cadastrais e de identificação

• Nome completo, e-mail, telefone e cargo/função;
• Dados da empresa-cliente: razão social, CNPJ, endereço e dados de faturamento;
• Credenciais de acesso (login e senha armazenada de forma criptografada);
• Dados de condutores/colaboradores cadastrados pelo cliente: nome, número da CNH, categoria e validade da habilitação, matrícula e vínculo.

b) Dados de acesso, navegação e logs (dados técnicos)

• Endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas e registros de auditoria;
• Tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e identificadores técnicos;
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver seção 12 e a Política de Cookies).

c) Dados de frota e operação

• Identificação de veículos (placa, chassi, modelo, ano) e seus vínculos;
• Dados operacionais: quilometragem, abastecimentos, manutenções, ordens de serviço, pneus, multas e custos;
• Quando habilitado pelo cliente, dados de telemetria/posição que possam, indiretamente, relacionar-se a um condutor identificável.

A Plataforma não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Caso o cliente insira tais dados em campos livres, ele atuará como responsável por essa inclusão, observadas as bases legais cabíveis. Os dados de condutores e colaboradores são inseridos e geridos pela empresa-cliente, que figura como controladora dessas informações, atuando a METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA, nesse contexto, como operadora (art. 5º, VII).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o cadastro, a autenticação e o uso das funcionalidades da Plataforma;
• Prestar o serviço de gestão de frotas contratado (controle de veículos, manutenções, custos, condutores e indicadores);
• Realizar cobrança, faturamento e gestão da relação contratual;
• Garantir a segurança da informação, prevenir fraudes e manter registros de auditoria;
• Prestar suporte técnico e atendimento;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda de registros;
• Aprimorar a Plataforma, gerar estatísticas e métricas de uso (preferencialmente de forma agregada ou anonimizada);
• Enviar comunicações operacionais e, mediante consentimento ou legítimo interesse, comunicações informativas e de marketing.

5. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento se apoia em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato  (art. 7º, V) — prestação do serviço contratado, autenticação, cobrança e suporte.
• Obrigação legal/regulatória  (art. 7º, II) — guarda de registros de acesso, obrigações fiscais e contábeis e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse  (art. 7º, IX) — segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria do produto e comunicações relacionadas, sempre com avaliação de proporcionalidade e respeito às expectativas e direitos do titular.
• Consentimento  (art. 7º, I) — quando aplicável, para finalidades específicas como cookies não essenciais e comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Exercício de direitos  (art. 7º, VI) — em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

6. Compartilhamento com Terceiros e Operadores

A METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades desta Política e nas seguintes hipóteses:

• Operadores e prestadores de serviço que tratam dados em nome da METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA, sob contrato e instruções (ex.: hospedagem em nuvem/datacenter, e-mail transacional, processamento de pagamentos, suporte e analytics);
• Empresa-cliente a que o usuário/condutor está vinculado, no contexto da gestão da própria frota;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima;
• Operações societárias (fusão, aquisição ou reorganização), mediante garantias de proteção equivalentes;
• Demais terceiros, mediante consentimento do titular, quando aplicável.

Os operadores são selecionados por critérios de segurança e obrigados, por contrato, a tratar os dados estritamente conforme as instruções da METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA e a esta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

Sempre que possível, os dados são armazenados e processados no Brasil. Caso algum operador (por exemplo, provedor de infraestrutura em nuvem, e-mail ou analytics) processe dados em servidores localizados em outro país, a transferência internacional observará o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, adotando-se salvaguardas como cláusulas contratuais adequadas, garantias de nível de proteção compatível com a LGPD ou outra hipótese legal cabível. Informações detalhadas podem ser solicitadas ao Encarregado.

8. Período de Retenção

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência do contrato entre a METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA e a empresa-cliente;
• Após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: registros de acesso a aplicações de internet por, no mínimo, 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014; documentos fiscais e contábeis pelos prazos legais aplicáveis);
• Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, até o trânsito em julgado ou a prescrição.

Encerrados os prazos e a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo hipótese legal de conservação (art. 16 da LGPD).

9. Medidas de Segurança

A METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), entre as quais:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e armazenamento de senhas com algoritmos de hash;
• Controle de acesso por perfil/permissão (princípio do menor privilégio) e autenticação de usuários;
• Registros de auditoria e monitoramento de eventos de segurança;
• Segregação de ambientes, backups e práticas de continuidade;
• Contratos de confidencialidade e diretrizes internas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

A qualquer momento, e mediante requisição, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa e observados os limites legais;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para suporte@mettric.com.br (Encarregado/DPO) ou para suporte@mettric.com.br, informando seu nome e a natureza do pedido. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Responderemos no menor prazo possível e dentro dos limites legais. Se o titular for um condutor/colaborador vinculado a uma empresa-cliente, a solicitação poderá ser encaminhada à respectiva empresa, na qualidade de controladora desses dados.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento e, quando aplicável, métricas. O detalhamento das categorias de cookies, suas finalidades e a forma de gerenciá-los está disponível na nossa Política de Cookies.

12. Dados de Crianças e Adolescentes

A Sirena é uma ferramenta corporativa destinada a empresas e seus profissionais, não se dirigindo a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso seja identificado tratamento de dados de criança ou adolescente, este observará o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e os dados poderão ser eliminados mediante solicitação ao Encarregado.

13. Reclamação à ANPD

Sem prejuízo de procurar diretamente o nosso Encarregado, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos, por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Autoridade em www.gov.br/anpd.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de "Última atualização". Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica ciência da versão atualizada.

15. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais podem ser encaminhadas a:

• Encarregado (DPO): suporte@mettric.com.br
• Privacidade: suporte@mettric.com.br
• Controlador: METTRIC DATA TECHNOLOGY LTDA — CNPJ 53.179.077/0001-37 — Avenida Paulista, 1471, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927

Foro eleito para dirimir questões relativas a esta Política: comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal diversa em favor do titular consumidor.